Por Paula Laboissière - Repórter da
Agência Brasil
Pacientes sem CPF ainda continuam sendo
atendidos pelo sistema
O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), a
partir de agora, passa a exibir nome e CPF no lugar do antigo número. A mudança
foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A previsão é que 111 milhões de cadastros
sejam inativados até abril de 2026 - desde julho, 54 milhões já foram
suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não estamos deixando ninguém para
trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas",
disse. "Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a
diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS", completou.
Higienização
Para tornar a unificação possível, a pasta
iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS,
conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para
286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão
vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise
para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério,
alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
"Estamos dando um passo muito
decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é
simples o que estamos fazendo", avaliou Padilha, ao citar que o sistema
nacional de saúde pública inglês, ao criar seu cartão de unificação, demorou 10
anos para conseguir implementar a ação.
Integração
A estimativa do governo é que 11 milhões
de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril
de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS
seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
O avanço, segundo o ministério, foi
possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita
Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando
acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa
Farmácia Popular.
Usuários sem CPF
Em nota, a pasta informou ter estabelecido
um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um
ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa
não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de
emergência.
"Após a alta ou regularização, é
necessária a prova de vida e a inclusão do CPF", destacou o ministério.
Bases de dados
O ministério informou que vai readequar
todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do
paciente - a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a
Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário, segundo Padilha, será
pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo para conclusão
é dezembro de 2026.
Ainda de acordo com a pasta, o CadSUS será
integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI.
"A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão,
como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico
[Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem
transferência integral da base".
"A ação vai melhorar o monitoramento,
combater o desperdício e fortalecer a gestão pública", concluiu o
ministério na nota.
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